Como atuamos
Para a empresa que fornece ou presta serviços terceirizados ao poder público, cada etapa tem prazo curto e regra própria: a leitura do edital, a habilitação, a proposta, os recursos e, depois, a execução do contrato. Acompanhamos a empresa do edital ao encerramento do contrato com base na Lei nº 14.133/2021 — e, como atuamos também na área trabalhista, cuidamos de um ponto que costuma pesar nos contratos de terceirização: os encargos e a responsabilidade pelos empregados alocados no serviço.
O que o escritório faz nesta área
- Análise de editais, pedidos de esclarecimento e impugnações
- Habilitação, elaboração de propostas e acompanhamento das sessões
- Recursos e contrarrazões administrativas
- Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação de contratos
- Defesa em processos de aplicação de penalidades
- Gestão trabalhista de contratos de terceirização com o poder público